O processo administrativo perfeito: entenda como aumentar as chances de concessão do seu benefício previdenciário

A Previdência Social é de suma importância no contexto social e na dinâmica das relações sociais, através da seguridade social é possível assegurar direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, como consagrado pela Constituição Federal de 1988. Visando proteger, defender e resguardar os direitos dos segurados, principalmente nos momentos de vulnerabilidade, promovendo uma maior equidade e segurança nas relações sociais.

No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela concessão dos benefícios previdenciários, desempenhando um papel fundamental na garantia de direitos dos cidadãos. O processo de solicitação e análise desses benefícios é conduzido pelo INSS, que avalia os requisitos e documentos apresentados pelos segurados.

O segurado não é obrigado a contratar a assistência de qualquer tipo de profissional para requer qualquer tipo de benefício, entretanto, com o direcionamento correto é possível maior efetividade no momento de solicitar o benefício. 

Ademais, existem alguns pontos que devem ser observados para aumentar as chances de concessão do seu benefício no INSS, vejamos, primeiro, organização de todos os documentos necessários para o requerimento do benefício, como por exemplo, documentos de identificação, comprovantes de contribuição, laudos médicos (se aplicável) e demais documentos exigidos para o benefício específico. É importante que os documentos estejam legíveis, com cores reais, sem rasuras, com data e quando incluídos no sistema estejam preferencialmente em formato PDF. 

Outro ponto importante é que o requerimento do benefício deve ser fundamentado de acordo com as normas e leis previdenciárias aplicáveis ao caso específico. É importante citar corretamente os dispositivos legais que embasam o direito do segurado.

E mais, é crucial respeitar os prazos estabelecidos pelo INSS para a realização de cada etapa do processo administrativo. O não cumprimento dos prazos, exigências, pode resultar em atrasos ou até mesmo na negativa do benefício.

Dessa forma, diante todo exposto acima, o processo administrativo bem instruído e fundamentado pode fazer toda a diferença, uma vez que o segurado maximiza suas chances de concessão do benefício. E ainda, facilita a análise pelo servidor do INSS.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em <ACESSE AQUI> acesso em 25 abril. 2024.

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LAZZARI, João Batista; et al. Livro Prática Processual Previdenciária Administrativa e Judicial. 15. Ed. Forense. 2023. 

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